Termos de Uso - Produto com Upload
Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE
"Grafstock Produtos". Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas
como "Termos") se aplicam à utilização de Nosso Site,
"Grafstock Produtos", por você.
Nosso
Site é mantido pela pessoa jurídica Vlas Impressões Gráfica e Comunicação
Visual Ltda ("Grafstock Produtos"), devidamente registrada sob o CNPJ n.
49.532.059/0001-10, e-mail
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem
em Nosso Site, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler
cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas
previstas nestes Termos não poderão se cadastrar em Nosso Site e,
consequentemente, não poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a
usuários cadastrados.
1. DEFINIÇÕES
"Nós", "Nosso" ou "Nossos"
refere-se a Vlas Impressões Gráfica e Comunicação Visual Ltda
("Grafstock Produtos"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
"Site" é o site que pode ser acessado a partir do
endereço "www.grafstockprodutos.com.br", incluindo todas as suas páginas e
recursos.
"Código de Defesa do Consumidor" ou
"CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós,
indistintamente.
"Produtos" se refere aos produtos que são vendidos
diretamente por Nós por meio de Nosso Site e que podem ser adquiridos pelos
Usuários.
"Serviços" se refere aos serviços prestados
diretamente por Nós por meio de Nosso Site.
"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer
informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site,
incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.
"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer
outra forma utiliza Nosso Site.
2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar em Nosso Site pessoas maiores
de 18 anos.
3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Site.
Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por
Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá
fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas
pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o
Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão
e autenticidade dos dados informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido,
através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações
enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se
compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a
respondê-las, se necessário, em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um
login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à
sua conta no Site. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a
terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O
usuário deverá nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de
quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de
qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem
desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que
disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no
presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se
justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo
assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído,
sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no Site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de
justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site. O seu
descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não
sejam verificados débitos em aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em
caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais
do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade,
sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão
da conta.
4. DA NAVEGAÇÃO
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à
nossa disposição para que o Site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas
por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento,
interromper, limitar ou suspender o acesso ao Site ou a algumas de suas páginas
ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou
qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom
funcionamento.
5. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a
parte do Site a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o
funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito
brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Site, a fim de realizar atualizações e
modificações.
6. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter
Nosso Site em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos
pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador
que compõe Nosso Site e que tenham sido por Nós causados, desde que haja
comprovado dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência
dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar
Nosso Site não serão de Nossa responsabilidade.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários
fizerem de Nosso Site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas
próprias ações.
Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos
decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes
das ações de terceiros.
Nós somos responsáveis pelos Nossos Produtos e pelos Nossos
Serviços comercializados no âmbito do Site e nos comprometemos a entregá-los ou
a prestá-los, conforme for o caso, de acordo com as condições estabelecidas
durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam
ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário contratante nos repassar
informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior
que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.
7. USO DO SITE
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Site para
finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em
específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos
para as quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer
programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas
para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou
publicar conteúdo no Site.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas
automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não
lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as
informações constantes de seções de Nosso Site e as que estejam armazenadas ou
que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada
por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades
dos mecanismos de segurança do Site ou da infraestrutura de Tecnologia da
Informação utilizada por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das
informações disponibilizadas em Nosso Site para fins de identificar outros
Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja
licitamente divulgado com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de
Tecnologia da Informação que mantém o Site com um número excessivo ou
desarrazoado de requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de
sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de
outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas
ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem
enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de
Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito
de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso
(login e senha) não sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos
equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Site.
8. LINKS EXTERNOS
Nosso Site pode conter links externos que redirecionam o
Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos
controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos,
Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas
páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
Os programas de computador que compõem o Site e o Nosso
Conteúdo disponibilizado no Site são de Nossa propriedade, a menos que façamos
menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem
protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente,
copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma
alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização
prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de
propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as
providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Site não gera para o Usuário qualquer direito de
propriedade intelectual relativo a elementos do Site.
10. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS
Por intermédio do Site, Nós fornecemos ao cliente um
catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os Produtos e Serviços
vendidos. Os Produtos e Serviços estão descritos e apresentados com o maior
grau de precisão possível, acompanhandos de informações corretas, claras,
precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características,
qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e
origem, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que apresentam à
saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os Produtos são colocados à venda até o limite do estoque
disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos Produtos e
Serviços estão precisadas no catálogo ou na loja online.
Antes de finalizar a compra de determinado Produto ou
Serviço, o Usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a
sua destinação. Em se tratando de Produto ou Serviço adquirido no âmbito de
ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Site de acordo com a
Nossa conveniência. Elas poderão ser concluídas antes do prazo previsto, se o
estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com Nossos
fornecedores.
11. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos
Produtos e Serviços a qualquer momento, publicando-os no Site.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido,
sob reserva de disponibilidade de Produtos e Serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas
de entrega, as quais virão especificadas à parte e serão informadas antes da
realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será
indicado antes da validação final do pedido.
12. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à
prazo, através dos seguintes meios:
Cartão de crédito, boleto bancário e pix.
13. DA ENTREGA DOS PRODUTOS
O prazo de entrega dos Produtos adquiridos no Site será
informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é
calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e
a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, pode não ser possível alterar
a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do
Produto, tais como prioridade ou adiantamento.
As entregas serão realizadas por meio do serviço
disponibilizado por empresa própria do ramo de transporte de encomendas,
especialmente contratada para este fim. Logo após o envio da encomenda, o
cliente será informado sobre a empresa responsável, bem como sobre sua política
de entrega, tais como os dias e os horários nos quais esta poderá ser
realizada. Ele será informado, igualmente, do número de registro da encomenda,
caso exista, para acompanhamento simultâneo via internet.
Nós não nos responsabilizamos pela montagem ou pela
desmontagem de Produtos, nem pelo seu transporte, após realizada a entrega no
endereço informado pelo cliente.
14. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis em Nosso Site.
15. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data do
recebimento do produto adquirido ou da contratação do serviço, o cliente poderá
desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade
de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto
ou serviço adquirido, nas mesmas condições em que o recebeu.
O valor pago será devolvido ao Usuário via plataforma de
pagamento, dentro do prazo de 7 (sete) dias úteis.
Tal hipótese não se aplica aos produtos personalizados, que
não terão possibilidade de arrependimento, sendo permitida sua troca apenas em
caso de defeito de fabricação e/ou personalização.
16. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do Site será regida
conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a
devolução dos produtos ou dos serviços adquiridos apenas será realizada
mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os tornem
impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o
valor. Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que
apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da
embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes
de sua natureza.
O Usuário deverá entrar em contato conosco, por meio de
Nosso serviço de atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço
adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o
vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder
comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe
o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o Usuário poderá optar
pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou pela reexecução do
serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do
preço.
Na hipótese de escolha da devolução da quantia paga ou de
abatimento do preço, Nós procederemos à disponibilização dos valores via
plataforma de pagamento, dentro do prazo de 7 (sete) dias úteis.
Conforme disposto acima, produtos personalizados não podem
ser trocados e/ou devolvidos sem que haja defeito de fabricação e/ou
personalização.
17. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade
com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e
demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este
assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser
acessada a partir do link no rodapé.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que
tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual
fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem
exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre
como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados
pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela
Política.
18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização
do Site, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento,
através do endereço de e-mail: atendimento@windisplay.com.br
ou do telefone: (11) 2372-2004. Estes serviços de atendimento ao Usuário
estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
Segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 às 17:00.
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao
endereço da sede do Site, informado no início deste documento.
19. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós
poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do
Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no
presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar
ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Site.
20. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de
compra e venda foi atualizada pela última vez em: 29/12/2023.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer
momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Site, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente
esta página para verificar as atualizações.
21. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente
instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a
sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da
comarca em que se encontra a sede do editor do site.
Seja bem-vindo(a)!